Governo pode editar MP para desonerar serviços de banda larga

26/10/2011 12:40

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, explicou que o conjunto de medidas do governo para estimular a expansão dos serviços de banda larga no País vai promover a desoneração de outros tributos além do ICMS, que está em negociação com os governadores. Paulo Bernardo participou de audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que discute denúncias de superfaturamento em leilão para aquisição de equipamentos para o Plano Nacional de Banda Larga.

O ministro explicou que as medidas de desoneração, que podem ser implementadas por meio de medida provisória, vão viabilizar um aumento de R$ 4 bilhões no volume de investimentos das empresas do setor. O total investido hoje é de R$ 17 bilhões.

Crise econômica
Questionado sobre o impacto da crise econômica internacional nos planos de expansão dos investimentos em banda larga no País, Paulo Bernardo disse que acredita que os prejuízos serão menores do que na Europa, por exemplo, onde a crise é mais grave. O ministro prevê inclusive que as empresas do setor no Brasil, a maioria delas filiais de multinacionais, devem, a médio prazo, se tornar maiores do que suas matrizes.

 

Reportagem – Silvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição – Paulo Cesar Santos

Agência Câmara de Notícias
 
 


 

Notícias

Mudança legal

  Criminalidade pode aumentar com novas exigências Por Décio Luiz José Rodrigues   Em linhas gerais, a Lei 12.403, de 04 de maio de 2011, que entrará em vigor 60 dias após a data de sua publicação oficial, esta aos 5 de maio de 2011, trata da prisão preventiva, prisão processual, fiança,...

Processo sobre direitos autorais em bares é suspenso por reclamação

08/06/2011 - 10h05 DECISÃO Processo sobre direitos autorais em bares é suspenso por reclamação O ministro Sidnei Beneti, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu admitir a reclamação apresentada pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e suspendeu...

Condição de franqueada não impede relação de emprego com franqueador

Condição de franqueada não impede relação de emprego com franqueador  2/6/2011 16:37 A 5a Turma do TRT-MG julgou desfavoravelmente o recurso de uma escola de línguas que não se conformou com o reconhecimento da relação de emprego com uma franqueada. É que os julgadores constataram que, embora...

Substabelecimento sem data não caracteriza irregularidade

Extraído de Direito Vivo Substabelecimento sem data não caracteriza irregularidade 3/6/2011 16:53 A Parmalat Brasil S.A. - Indústria de Alimentos conseguiu obter na sessão de ontem (2/6) da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho o reconhecimento...

ALTERAÇÃO PROCESSUAL

  Juiz das garantias do novo CPP é arbitrário Por Carlos Frederico Coelho Nogueira   A figura do “juiz das garantias” foi introduzida na redação final do Projeto de Lei 156/2009, aprovada pelo Senado, (Capítulo II do Título II do Livro I, artigos 14 a 17), e encaminhada no início deste...